História

 

Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha: 22 anos em defesa da saúde e da cidadania


Fundado em 07 de Julho de 1983, o Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha é uma das mais atuantes organizações não governamentais da região. Foi em razão do trabalho pioneiro do Conselho na gestão participativa e integrada da saúde que nasceram, em 1989, os atuais Conselhos Municipais de Saúde, hoje órgãos oficiais de administração das políticas de Saúde no Brasil.

É importante registrar que até 1987 o Conselho se constituía na base popular e democrática da gestão da saúde no município de Franco da Rocha, sendo este espaço resultado do espírito democrático e da visão de grande estadista do então Governador Franco Montoro e de seu Secretário da Saúde, Dr. João Yunes. 

No município, o apoio vinha do saudoso prefeito Emílio Hernandez Aguilar, que atendeu as reivindicações das entidades vinculadas ao Conselho, concedendo transparência, aceitando o debate público e acolhendo voluntariamente as deliberações dos conselheiros populares, visto que à época não havia leis federais que o obrigassem.

1986: a partir da esquerda Torsten Wergenius, empresário sueco; Milton de Paula Santos, Dionísio Bovo (ex-vice-prefeito "in memoriam") e Emílio Hernandes Aguillar, ex-prefeito de Franco da Rocha "in memoriam"

A confiança e reciprocidade, além das vantagens políticas desse tipo de gestão, chegaram a ser tão grandes que o orçamento e as prioridades de investimentos da área de saúde eram discutidas e aprovadas diretamente pelo povo, e as ações implementadas pelo prefeito, que assim também ganhava popularidade.

Curiosamente, foi o único período em que a saúde no município de Franco da Rocha  funcionou de fato e se ampliou como nunca, chegando, em 1987, a uma rede de 5 mini-postos espalhados pelos bairros, um verdadeiro embrião do que hoje conhecemos como médico de família. Nesse período o Hospital de Clínicas do Juquery também tinha assento no Conselho, e a política estadual era integrada à política municipal de saúde, favorecendo a população como um todo. De lá para cá, Franco da Rocha perdeu 50% dessa rede, apesar de triplicada a sua população, e se desarticulou totalmente do hospital do Juquery, com os prejuízos que conhecemos.

Outro registro importante é o fato de o Conselho sempre ter mantido a sua raiz na área da educação. O lema sempre foi, "sem educação não há saúde nem cidadania". É por isso que o Conselho, desde a sua fundação, sempre manteve vínculo com as escolas, inicialmente através das APM's - Associações de Pais e Mestres - e, atualmente, com as unidades escolares nas ações de educação ambiental e mobilização social em defesa da saúde e da cidadania.

Desde 1987, após a catastrófica enchente que assolou Franco da Rocha, da qual a cidade ainda não se levantou, em razão da nova e antidemocrática política de governo tocada pelo sucessor do ex-Governador Franco Montoro, o Conselho começa a deixar o seu papel de gestor, função da qual se afastou definitivamente em 1999 com a entrada em vigor do novo modelo dos Conselhos Municipais de Saúde.

De forma novamente pioneira, o Conselho passa a atuar como ONG. Com maior autonomia e independência, propõe projetos e programas de grande repercussão nacional e internacional, como foi o Projeto Recupera Vidas e o Projeto Reciclarte, que foram visitados por pesquisadores de entidades da Suécia, Alemanha, Inglaterra e Peru. O projeto Reciclarte foi retomado recentemente com financiamento do FEHIDRO/Banespa. 

 
1991: atividade cultural do Projeto Recupera Vidas implantado em escolas do município de Franco da Rocha

Em 1995 o Conselho resgata o seu papel como Gestor de Políticas Públicas ao ser eleito entre os primeiros Conselheiros do Comitê de Bacia do Alto Tietê, agora para trabalhar pelas políticas de saneamento básico e ambiental e pela conservação da água para as presentes e futuras gerações.

Conheça as principais conquistas e realizações do Conselho

· Participação ativa na elaboração da Política de Saúde para o município de Franco da Rocha, articulando e moderando profissionais da área de saúde, líderes comunitários e religiosos, professores, políticos, entre outros, e promovendo a hierarquização e articulação dos serviços entre as esferas municipal, estadual e federal;
· Conquista da priorização da região de Franco da Rocha para a implantação do primeiro Plano Metropolitano de Saúde, fomentando as seguintes ações:
a) reforma total do Juquery e implantação do ERSA 14, atualmente DIR IV;
b) transformação do Hospital de Clínicas do Juquery em Hospital de referência de toda a população regional;
c) construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Vitória;
d) construção da UBS de Vila Rosalina;
e) implantação do Mini Posto de Saúde do Parque Lanel;
f) implantação do Mini Posto de Vila Bela;
g) implantação do Mini Posto do Lago Azul;
h) esses Mini Postos foram implantados com valorosa participação de seus moradores e, em alguns, seu funcionamento se deu por cerca de 3 anos com voluntários;
i) construção do Mini Posto do Mato Dentro. (Nossos agradecimentos ao Sr. Manoel de Jesus que atendeu ao pedido do Conselho Comunitário de Saúde, doando, de imediato, o terreno para a sua construção);
j) construção do Mini Posto da Vila Josefina;
k) implantação do Ambulatório de Saúde Mental;
l) obtenção de doação internacional em materiais Hospitalares, Cirúrgicos e Odontológicos, avaliados em cerca de US$300,000.00 (Trezentos mil dólares), obtida junto ao povo sueco, cujos bens foram destinados aos sistema de saúde local (ERSA-14 e PMFR);
m) Aprovação e implantação do Projeto Chão Verde - Terra Firme, de educação ambiental, que em suas etapas I e II já contou com a participação ativa de 35 escolas de nossa região;
n) Promoção, juntamente com a Delegacia de Ensino, Escolas Estaduais e Municipais, DIR IV e a Rádio Estação, da maior Campanha Contra o Mosquito da Dengue, mobilizando cerca de 10.000 pessoas;
o) Participação ativa no Sub Comitê Juquery - Cantareira desde de 1997, no cargo de Vice-presidente, por dois mandatos, contribuiu para a aprovação de diversos projetos em favor da região, com a liberação de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
p) Membro do Comitê de Bacias Hidrográfica do Alto Tietê, tendo ocupado a titularidade e a suplência por dois mandatos.

O Conselho também sempre teve atuação decidida e intransigente na defesa dos patrimônios ambientais e históricos da região, sendo um dos principais responsáveis pela colocação do Vale do Juquery no mapa político institucional do Governo do Estado e Federal.

Foi somente após a aprovação e divulgação internacional da Carta do Vale do Rio Juquery e da Serra da Cantareira, documento pensado e elaborado em conjunto com uma dezena de entidades irmãs, com destaque para o Acorda Mairipa, a ABPF, o Centro Cultural Ajoá Perus, o Movimento Humanista e a "A Comunidade", embriões do atual Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana, que foi possível provocar a formação de uma Frente Parlamentar com 17 deputados.

Assim, em 1995, nasceu a Frente Parlamentar Cantareira Juquery-mirim, a primeira da história do Estado de São Paulo a viabilizar, de forma inédita, a colocação de 14 emendas em favor da região no orçamento do Estado, possibilitando os avanços que tivemos nas áreas de abastecimento hídrico, extensão de rede coletora de esgoto, projeto de implantação de estação de tratamento de esgotos, criação da Unidade de Negócios Norte da SABESP, implantação do canal contra as enchentes no ribeirão Euzébio, dentre inúmeras outras conquistas que continuam chegando.

É também pela atuação coerente, verdadeira e firme do Conselho, em todas as esferas de poder, inclusive na Justiça, ao lado do Ministério Público Estadual, que Franco da Rocha ainda resiste a ser enterrada sob penitenciárias.

Desde a sua fundação o Conselho foi presidido pelo ativista e humanistas Milton de Paula Santos, por 3 mandatos consecutivos, sendo secundado pelo advogado Bonfilio Alves Ferreira na Gestão 1991/1995, retornando Milton; atualmente o Conselho é dirigido pelo advogado Marcos Aparecido de Oliveira.

Ao completar 22 anos de história, não poderíamos deixar de nos lembrar daqueles que ajudaram a edificar o Conselho e já não estão entre nós, como o Srs. Emílio Hernandes Aguillar, Dionísio Bovo, Gunther Maidl, Emílio Miguel Abelá, José Benedito Hernandes (Dito), dentre outros tantos que nossa frágil memória não nos permite a Justiça de citá-los. A todos nossas sinceras homenagens, que estendemos aos seus familiares cujo apoio foi indispensável para que estivessem dias e noites conosco, sonhando e edificando um povo e um lugar melhor para se viver.

 



  2003: monitoramento educativo do Projeto Chão Verde Terra Firme. Estudantes visitam a área de entorno da nascente do rio Juquery, que integra o Sistema Cantareira  

Mas ainda há muito a fazer. A despeito dos grandes problemas a serem enfrentados, desafios à parte, nossas cidades possuem também enormes potencialidades, sem comparação na metrópole, a serem exploradas. Por isso, a juventude e a experiência do Conselho e das entidades parceiras podem ser o grande diferencial para ajudar a construir um novo destino para o Vale do Juquery, especialmente para o seu humilde, criativo, receptivo e laborioso povo.

 

Diretoria
PRESIDENTE: Marcos Aparecido de Oliveira
VICE-PRESIDENTE: Milton de Paula Santos
SECRETÁRIO: Péricles Gallo
TESOUREIRO: Noeme Santos Duarte
CONSELHO FISCAL
Lucenilda Pedro Bilar, Cácia Maria Cardoso Teixeira e Antonio Carlos Filho
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
Prof. Marilda Cremasco

ENDEREÇO
Rua José do Carmo Leite, 218 - Jd. São Francisco - Caieiras/SP
CONTATO: fone/fax - 4442-2012

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